| Projeto: |
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PL 145 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-145/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0145-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0145-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.240 de 03/12/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA FERNANDO GOMES DA SILVA, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA ANTÔNIO DE MORAIS COM A RUA FRANCISCO MARQUES, PARQUE SÃO RAFAEL, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANTONIO DE MORAIS ( RUA ) / DENOMINACAO / FERNANDO GOMES DA SILVA ( PRACA ) / FRANCISCO MARQUES ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / PARQUE SAO RAFAEL / PRACA PUBLICA / SAO RAFAEL ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1683-2019
ver documento CONJ1994-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/03/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 21/03/2019 | | CCJ | Recebido em 21/03/2019 | Encaminhado em 27/09/2019 | | URB | Recebido em 27/09/2019 | Encaminhado em 18/10/2019 | | SGP12 | Recebido em 23/10/2019 | Encaminhado em 23/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 23/10/2019 | Encaminhado em 04/12/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 05/12/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 06/11/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 281/2019 de 22/05/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/07/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 196/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 380/2019
Oficio CMSP 1968/2019 de 11/11/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/12/2019. Motivo: PROMULGADO |